Iniciamos a discussão com a afirmação posta por Trotsky: "O marxismo fez do socialismo uma ciência. Isso não impede certos 'marxistas' de fazer do marxismo uma utopia" (TROTSKY, Leon. A teoria da revolução permanente. 1ª ed.. São Paulo: Editora Instituto José Luís e Rosa Sundermann, 2010, página 93.). Foi tratado que, de forma um pouco distinta, tal ideia já havia sido posta por Engels.
Passada tal discussão, avançamos no texto até o ponto em que a revolução é tratada como basilar à ciência (ciência do socialismo) - revolução para ciência e ciência da revolução. Ainda, foi pontuado que a luta de classe é uma determinante da ciência.
Neste ponto (discussão sobre a ciência do socialismo) tratamos da tese da aposta.
Avançamos no texto, com as críticas de Trotsky à Rozhkov e nos atemos à discussão do cooperativismo como um dos elementos que não levarão ao socialismo e sim à utopia, assim como a tese de contingente de reserva.
Ainda, tratamos da crítica de Trotsky ao predomínio da produção cooperativa (2º pré-requisito) e à falta de crescimento da consciência de classe do proletariado (3º pré-requisito).
Acerca da cooperativa afirmamos a diferença desta com o cooperativismo e que o cooperativismo não gera consciência de classe apenas mas traz na bagagem a concorrência, precarização do trabalho, aumento de produção etc. - sai da lógica da produção mas fica na lógica da circulação da mercadoria.
Encerramos a reunião.
Restou postergada a discussão do capítulo "VIII - As condições do socialismo" ao próximo encontro (dia 26.3.15).
segunda-feira, 6 de abril de 2015
Relatório de Leitura e Debate - 12/03/2015
O Regime Proletário
Em primeiro lugar, ressaltou-se que o capítulo em estudo é de extrema relevância por trazer à tona certos conceitos elementares na obra de Trotsky. Neste sentido, debatemos o quão importante é a leitura do autor antes que se realize qualquer divagação teórica ou que se leiam comentadores. Os cursos de humanas prezam pela leitura inicial dos autores como substrato para um debate qualificado.
A primeira questão relevante que nos aparece tange a definição de Estado: “O Estado não tem fim em si mesmo, mas é um enorme meio de organização, desorganização e reorganização das relações sociais”.
Continua Trotsky: “O Estado não tem fim em si mesmo. É simplesmente um instrumento de trabalho nas mãos da força social dominante”.
O que chama atenção dos excertos destacados é uma concepção de Estado típica do início do século XX. Dessa forma, vê-se o Estado como um instrumento de dominação a ser utilizado pelas classes sociais.
Progressivamente, tal conceito tornou-se sofisticado a ponto de identificar o Estado como um conjunto de relações sociais essencialmente burguesas. O pioneiro nessa análise foi o jurista soviético Pashukanis (o primeiro a identificar o direito e o Estado como formas essencialmente burguesas). O contato com o Estado, a legislação, o parlamento e o judiciário dão ao jurista posição privilegiada na investigação destes fenômenos, o que explicaria o pioneirismo de Pashukanis.
Questão interessante aventada foi a crítica de Trotsky aos reformistas que avaliam a impossibilidade da revolução a partir da existência de certos preconceitos das massas populares. Como resposta, o autor nos mostra como a improvável derrubada do Antigo Regime também pressupôs uma limpeza de preconceitos enraizados nas massas
populares.
Trotsky também destaca que a durante a tomada de poder revolucionária ainda pode permanecer entre as massas a ideia de nação típica das revoluções burguesas. É de maneira progressiva que aparece o caráter de classe: “O antagonismo entre suas partes integrantes crescerá na medida em que a política do governo operário seja consciente do seu próprio destino e se converta, de uma política democrática geral, em uma política de classe”.
Outro ponto chave do texto foram os conceitos de "programa mínimo", "programa máximo" e "programa de transição". A primeira observação realizada surge na superação do conceito ao longo da obra de Trotsky devido a fator conjuntural e político: a ideia de programa máximo e programa mínimo estava sendo utilizada como esteio para desvios reformistas. Conforme nos foi bem lembrado, os partidos sociais-democratas esquivavam-se das disputas políticas refugiando-se na ideia de programa mínimo.
Trotsky, em 1938, publicou um texto (um pequeno livro) chamado Programa de Transição (ou Programa de Transição para a Revolução Socialista), no qual ele diz que o programa revolucionário deve ser uma mediação entre o programa mínimo (reformista) e o programa máximo (o socialismo pronto e acabado). Veja-se alguns trechos retirados do marxists.org (https://www.marxists.org/portugues/trotsky/1938/programa/cap01.htm#3): "A social-democracia clássica, que desenvolveu sua ação numa época em que o capitalismo era progressista, dividia seu programa em duas partes independentes uma da outra: o programa mínimo, que se limitava a reformas no quadro da sociedade burguesa, e o programa máximo, que prometia para um futuro indeterminado a substituição do capitalismo pelo socialismo. Entre o Programa mínimo" e o Programa máximo" não havia qualquer mediação. A social-democracia não tem necessidade desta ponte porque de socialismo ela só fala nos dias de festa" (...) "A IV Internacional não rejeita as reivindicações do velho programa mínimo", à medida que elas conservaram alguma força vital. Defende incansavelmente os direitos democráticos dos operários e suas conquistas sociais. Mas conduz este trabalho diário ao quadro de uma perspectiva correta, real, ou seja, revolucionária. A medida que as velhas reivindicações parciais mínimas" das massas se chocam com as tendências destrutivas e degradantes do capitalismo decadente - e isto ocorre a cada passo -, a IV Internacional avança um sistema de REIVINDICAÇÕES TRANSITÓRIAS, cujo sentido é dirigir-se, cada vez mais aberta e resolutamente, contra as próprias bases do regime burguês. O velho programa mínimo" é contentemente ultrapassado pelo PROGRAMA DE TRANSIÇÃO, cuja tarefa consiste numa mobilização sistemática das massas em direção à revolução proletária".
Como síntese da discussão, percebeu-se que determinada política pode ter caráter revolucionário em que pese quem a aplica: uma política de combate ao desemprego pode expor as contradições sob o comando operário ou pode simplesmente diminuí-las sob o regime burguês. Destacou-se que muitas medidas pertencem ao programa mínimo por não levarem por si mesmas ao socialismo, mas serem estritamente necessárias a despeito disso. Como síntese, verificou-se que o conceito mostra como o programa político é mediado pela realidade concreta, um exemplo típico de determinação e sobredeterminação.
A guisa de conclusão, cabe uma observação pertinente de Trotsky por muitas vezes esquecida por marxistas e opositores do marxismo: “o marxismo é, sobretudo, um método de análise - não da análise de textos, mas das relações sociais”.
Em primeiro lugar, ressaltou-se que o capítulo em estudo é de extrema relevância por trazer à tona certos conceitos elementares na obra de Trotsky. Neste sentido, debatemos o quão importante é a leitura do autor antes que se realize qualquer divagação teórica ou que se leiam comentadores. Os cursos de humanas prezam pela leitura inicial dos autores como substrato para um debate qualificado.
A primeira questão relevante que nos aparece tange a definição de Estado: “O Estado não tem fim em si mesmo, mas é um enorme meio de organização, desorganização e reorganização das relações sociais”.
Continua Trotsky: “O Estado não tem fim em si mesmo. É simplesmente um instrumento de trabalho nas mãos da força social dominante”.
O que chama atenção dos excertos destacados é uma concepção de Estado típica do início do século XX. Dessa forma, vê-se o Estado como um instrumento de dominação a ser utilizado pelas classes sociais.
Progressivamente, tal conceito tornou-se sofisticado a ponto de identificar o Estado como um conjunto de relações sociais essencialmente burguesas. O pioneiro nessa análise foi o jurista soviético Pashukanis (o primeiro a identificar o direito e o Estado como formas essencialmente burguesas). O contato com o Estado, a legislação, o parlamento e o judiciário dão ao jurista posição privilegiada na investigação destes fenômenos, o que explicaria o pioneirismo de Pashukanis.
Questão interessante aventada foi a crítica de Trotsky aos reformistas que avaliam a impossibilidade da revolução a partir da existência de certos preconceitos das massas populares. Como resposta, o autor nos mostra como a improvável derrubada do Antigo Regime também pressupôs uma limpeza de preconceitos enraizados nas massas
populares.
Trotsky também destaca que a durante a tomada de poder revolucionária ainda pode permanecer entre as massas a ideia de nação típica das revoluções burguesas. É de maneira progressiva que aparece o caráter de classe: “O antagonismo entre suas partes integrantes crescerá na medida em que a política do governo operário seja consciente do seu próprio destino e se converta, de uma política democrática geral, em uma política de classe”.
Outro ponto chave do texto foram os conceitos de "programa mínimo", "programa máximo" e "programa de transição". A primeira observação realizada surge na superação do conceito ao longo da obra de Trotsky devido a fator conjuntural e político: a ideia de programa máximo e programa mínimo estava sendo utilizada como esteio para desvios reformistas. Conforme nos foi bem lembrado, os partidos sociais-democratas esquivavam-se das disputas políticas refugiando-se na ideia de programa mínimo.
Trotsky, em 1938, publicou um texto (um pequeno livro) chamado Programa de Transição (ou Programa de Transição para a Revolução Socialista), no qual ele diz que o programa revolucionário deve ser uma mediação entre o programa mínimo (reformista) e o programa máximo (o socialismo pronto e acabado). Veja-se alguns trechos retirados do marxists.org (https://www.marxists.org/portugues/trotsky/1938/programa/cap01.htm#3): "A social-democracia clássica, que desenvolveu sua ação numa época em que o capitalismo era progressista, dividia seu programa em duas partes independentes uma da outra: o programa mínimo, que se limitava a reformas no quadro da sociedade burguesa, e o programa máximo, que prometia para um futuro indeterminado a substituição do capitalismo pelo socialismo. Entre o Programa mínimo" e o Programa máximo" não havia qualquer mediação. A social-democracia não tem necessidade desta ponte porque de socialismo ela só fala nos dias de festa" (...) "A IV Internacional não rejeita as reivindicações do velho programa mínimo", à medida que elas conservaram alguma força vital. Defende incansavelmente os direitos democráticos dos operários e suas conquistas sociais. Mas conduz este trabalho diário ao quadro de uma perspectiva correta, real, ou seja, revolucionária. A medida que as velhas reivindicações parciais mínimas" das massas se chocam com as tendências destrutivas e degradantes do capitalismo decadente - e isto ocorre a cada passo -, a IV Internacional avança um sistema de REIVINDICAÇÕES TRANSITÓRIAS, cujo sentido é dirigir-se, cada vez mais aberta e resolutamente, contra as próprias bases do regime burguês. O velho programa mínimo" é contentemente ultrapassado pelo PROGRAMA DE TRANSIÇÃO, cuja tarefa consiste numa mobilização sistemática das massas em direção à revolução proletária".
Como síntese da discussão, percebeu-se que determinada política pode ter caráter revolucionário em que pese quem a aplica: uma política de combate ao desemprego pode expor as contradições sob o comando operário ou pode simplesmente diminuí-las sob o regime burguês. Destacou-se que muitas medidas pertencem ao programa mínimo por não levarem por si mesmas ao socialismo, mas serem estritamente necessárias a despeito disso. Como síntese, verificou-se que o conceito mostra como o programa político é mediado pela realidade concreta, um exemplo típico de determinação e sobredeterminação.
A guisa de conclusão, cabe uma observação pertinente de Trotsky por muitas vezes esquecida por marxistas e opositores do marxismo: “o marxismo é, sobretudo, um método de análise - não da análise de textos, mas das relações sociais”.
Relatório de Leitura e Debate - 05/03/2015
Tópicos debatidos
- “Peculiaridades do desenvolvimento histórico russo” e “Cidade e capital” (capítulos de “A teoria da revolução permanente”):
- Peculiaridades do desenvolvimento econômico russo: rápida industrialização por necessidade militar. Não houve o surgimento da burguesia endógena pela divisão de classes, o desenvolvimento da urbanização acompanhou o desenvolvimento da indústria. Diverso do desenvolvimento dos países europeus ocidentais e semelhante ao desenvolvimento do capitalismo no Brasil. A passagem de um modo de produção para outro não é tão facilmente delimitado.
- Teoria jurídica deve ser posta na perspectiva de uma teoria da história.
- “A história não se repete”: revoluções são os exemplos da não repetição. Aceleração da luta de classes em 1789, que se intensifica em 1905 e se completa em 1917. 18 de brumário como repetição e como farsa. Relação do proletariado com as tarefas da revolução burguesa. Popularidade dos textos jacobinos no proletariado francês em 1848. Ligação entre o movimento proletário e a fragilidade de uma classe em determinado momento, o que impossibilita o processo revolucionário de passagem. Em determinadas situações há algumas condições objetivas, mas faltam outras, impedindo a revolução da passagem (elementos sobredeterminantes - modo de produção, formas de produção).
- Teses sobre o conceito de história em Walter Benjamin; referência ao leão preparando para o salto – papel messiânico da classe proletária, revolucionária.
- Debate acerca do armamento da classe trabalhadora. Democracia como artifício para ditar a ideologia do capitalismo. O discurso da democracia é viabilizado, no Direito, pelos Direitos Humanos. Necessidade da inclusão do tema violência nos Direitos Humanos em razão da violência de classe. Violência construtiva contra a violência sutil da democracia. Trabalhador em condições mais abertas para o debate por estar imerso na violência concreta do seu cotidiano. Discussão do armamento da população é resquício da revolução burguesa, era um direito do cidadão contra a tirania. Quando a burguesia toma o poder, o discurso se volta contra o armamento do proletariado; a bandeira democrática de luta contra a tirania é desconstruída com relação à organização do proletariado. O próprio debate acerca do armamento foi interditado.
- Burguesia inicialmente revolucionária até a tomada do poder e de sua posição conservadora. Setores populares ingressam no movimento revolucionário burguês com o desejo de ir além do horizonte inicialmente desejado. Quando, em 1848, o proletariado começa a se organizar, a burguesia recolhe a bandeira revolucionária e tende a querer dialogar – construção enquanto classe contra-revolucionária.
- “Peculiaridades do desenvolvimento histórico russo” e “Cidade e capital” (capítulos de “A teoria da revolução permanente”):
- Peculiaridades do desenvolvimento econômico russo: rápida industrialização por necessidade militar. Não houve o surgimento da burguesia endógena pela divisão de classes, o desenvolvimento da urbanização acompanhou o desenvolvimento da indústria. Diverso do desenvolvimento dos países europeus ocidentais e semelhante ao desenvolvimento do capitalismo no Brasil. A passagem de um modo de produção para outro não é tão facilmente delimitado.
- Teoria jurídica deve ser posta na perspectiva de uma teoria da história.
- “A história não se repete”: revoluções são os exemplos da não repetição. Aceleração da luta de classes em 1789, que se intensifica em 1905 e se completa em 1917. 18 de brumário como repetição e como farsa. Relação do proletariado com as tarefas da revolução burguesa. Popularidade dos textos jacobinos no proletariado francês em 1848. Ligação entre o movimento proletário e a fragilidade de uma classe em determinado momento, o que impossibilita o processo revolucionário de passagem. Em determinadas situações há algumas condições objetivas, mas faltam outras, impedindo a revolução da passagem (elementos sobredeterminantes - modo de produção, formas de produção).
- Teses sobre o conceito de história em Walter Benjamin; referência ao leão preparando para o salto – papel messiânico da classe proletária, revolucionária.
- Debate acerca do armamento da classe trabalhadora. Democracia como artifício para ditar a ideologia do capitalismo. O discurso da democracia é viabilizado, no Direito, pelos Direitos Humanos. Necessidade da inclusão do tema violência nos Direitos Humanos em razão da violência de classe. Violência construtiva contra a violência sutil da democracia. Trabalhador em condições mais abertas para o debate por estar imerso na violência concreta do seu cotidiano. Discussão do armamento da população é resquício da revolução burguesa, era um direito do cidadão contra a tirania. Quando a burguesia toma o poder, o discurso se volta contra o armamento do proletariado; a bandeira democrática de luta contra a tirania é desconstruída com relação à organização do proletariado. O próprio debate acerca do armamento foi interditado.
- Burguesia inicialmente revolucionária até a tomada do poder e de sua posição conservadora. Setores populares ingressam no movimento revolucionário burguês com o desejo de ir além do horizonte inicialmente desejado. Quando, em 1848, o proletariado começa a se organizar, a burguesia recolhe a bandeira revolucionária e tende a querer dialogar – construção enquanto classe contra-revolucionária.
Relatório de Leitura e Debate - 26/02
Tópicos debatidos em 26/02
- Debate do oportunismo.
- Perspectiva histórica retira o ortodoxismo do método revolucionário; processo de determinações históricas, materiais.
- Etapismo (menchevismo); ditadura do proletariado e do campesinato (bolchevismo). Ditadura do proletariado: escolha do termo remonta à sua noção romana. Ditador era o escolhido pela comunidade para gerenciar determinada situação de crise, justamente para evitar a tomada do poder por um tirano. Proletariado seria, assim, a classe escolhida para a superação das crises, superação das classes.
- “República democrática sob a forma de ditadura do proletariado e do campesinato”: campesinato enquanto pequena burguesia agrária, já que não havia, à época da Revolução Russa, o trabalho assalariado rural. Coalizão entre os assalariados e os pequenos proprietários rurais. Diverso da “ditadura do proletariado”: condução do processo revolucionário tão somente pelos trabalhadores assalariados urbanos.
- Ruptura só avança com caráter internacional.
- Programa máximo e programa mínimo: necessidade de sua contextualização dentro do processo de transição.
- “Prática como critério da teoria”: método: análise do concreto ao abstrato e deste para o concreto; abstração formulada com base nas relações fáticas e sua aplicação, realização no mundo fático.
- Debate do oportunismo.
- Perspectiva histórica retira o ortodoxismo do método revolucionário; processo de determinações históricas, materiais.
- Etapismo (menchevismo); ditadura do proletariado e do campesinato (bolchevismo). Ditadura do proletariado: escolha do termo remonta à sua noção romana. Ditador era o escolhido pela comunidade para gerenciar determinada situação de crise, justamente para evitar a tomada do poder por um tirano. Proletariado seria, assim, a classe escolhida para a superação das crises, superação das classes.
- “República democrática sob a forma de ditadura do proletariado e do campesinato”: campesinato enquanto pequena burguesia agrária, já que não havia, à época da Revolução Russa, o trabalho assalariado rural. Coalizão entre os assalariados e os pequenos proprietários rurais. Diverso da “ditadura do proletariado”: condução do processo revolucionário tão somente pelos trabalhadores assalariados urbanos.
- Ruptura só avança com caráter internacional.
- Programa máximo e programa mínimo: necessidade de sua contextualização dentro do processo de transição.
- “Prática como critério da teoria”: método: análise do concreto ao abstrato e deste para o concreto; abstração formulada com base nas relações fáticas e sua aplicação, realização no mundo fático.
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