O Regime Proletário
Em primeiro lugar, ressaltou-se que o capítulo em estudo é de extrema relevância por trazer à tona certos conceitos elementares na obra de Trotsky. Neste sentido, debatemos o quão importante é a leitura do autor antes que se realize qualquer divagação teórica ou que se leiam comentadores. Os cursos de humanas prezam pela leitura inicial dos autores como substrato para um debate qualificado.
A primeira questão relevante que nos aparece tange a definição de Estado: “O Estado não tem fim em si mesmo, mas é um enorme meio de organização, desorganização e reorganização das relações sociais”.
Continua Trotsky: “O Estado não tem fim em si mesmo. É simplesmente um instrumento de trabalho nas mãos da força social dominante”.
O que chama atenção dos excertos destacados é uma concepção de Estado típica do início do século XX. Dessa forma, vê-se o Estado como um instrumento de dominação a ser utilizado pelas classes sociais.
Progressivamente, tal conceito tornou-se sofisticado a ponto de identificar o Estado como um conjunto de relações sociais essencialmente burguesas. O pioneiro nessa análise foi o jurista soviético Pashukanis (o primeiro a identificar o direito e o Estado como formas essencialmente burguesas). O contato com o Estado, a legislação, o parlamento e o judiciário dão ao jurista posição privilegiada na investigação destes fenômenos, o que explicaria o pioneirismo de Pashukanis.
Questão interessante aventada foi a crítica de Trotsky aos reformistas que avaliam a impossibilidade da revolução a partir da existência de certos preconceitos das massas populares. Como resposta, o autor nos mostra como a improvável derrubada do Antigo Regime também pressupôs uma limpeza de preconceitos enraizados nas massas
populares.
Trotsky também destaca que a durante a tomada de poder revolucionária ainda pode permanecer entre as massas a ideia de nação típica das revoluções burguesas. É de maneira progressiva que aparece o caráter de classe: “O antagonismo entre suas partes integrantes crescerá na medida em que a política do governo operário seja consciente do seu próprio destino e se converta, de uma política democrática geral, em uma política de classe”.
Outro ponto chave do texto foram os conceitos de "programa mínimo", "programa máximo" e "programa de transição". A primeira observação realizada surge na superação do conceito ao longo da obra de Trotsky devido a fator conjuntural e político: a ideia de programa máximo e programa mínimo estava sendo utilizada como esteio para desvios reformistas. Conforme nos foi bem lembrado, os partidos sociais-democratas esquivavam-se das disputas políticas refugiando-se na ideia de programa mínimo.
Trotsky, em 1938, publicou um texto (um pequeno livro) chamado Programa de Transição (ou Programa de Transição para a Revolução Socialista), no qual ele diz que o programa revolucionário deve ser uma mediação entre o programa mínimo (reformista) e o programa máximo (o socialismo pronto e acabado). Veja-se alguns trechos retirados do marxists.org (https://www.marxists.org/portugues/trotsky/1938/programa/cap01.htm#3): "A social-democracia clássica, que desenvolveu sua ação numa época em que o capitalismo era progressista, dividia seu programa em duas partes independentes uma da outra: o programa mínimo, que se limitava a reformas no quadro da sociedade burguesa, e o programa máximo, que prometia para um futuro indeterminado a substituição do capitalismo pelo socialismo. Entre o Programa mínimo" e o Programa máximo" não havia qualquer mediação. A social-democracia não tem necessidade desta ponte porque de socialismo ela só fala nos dias de festa" (...) "A IV Internacional não rejeita as reivindicações do velho programa mínimo", à medida que elas conservaram alguma força vital. Defende incansavelmente os direitos democráticos dos operários e suas conquistas sociais. Mas conduz este trabalho diário ao quadro de uma perspectiva correta, real, ou seja, revolucionária. A medida que as velhas reivindicações parciais mínimas" das massas se chocam com as tendências destrutivas e degradantes do capitalismo decadente - e isto ocorre a cada passo -, a IV Internacional avança um sistema de REIVINDICAÇÕES TRANSITÓRIAS, cujo sentido é dirigir-se, cada vez mais aberta e resolutamente, contra as próprias bases do regime burguês. O velho programa mínimo" é contentemente ultrapassado pelo PROGRAMA DE TRANSIÇÃO, cuja tarefa consiste numa mobilização sistemática das massas em direção à revolução proletária".
Como síntese da discussão, percebeu-se que determinada política pode ter caráter revolucionário em que pese quem a aplica: uma política de combate ao desemprego pode expor as contradições sob o comando operário ou pode simplesmente diminuí-las sob o regime burguês. Destacou-se que muitas medidas pertencem ao programa mínimo por não levarem por si mesmas ao socialismo, mas serem estritamente necessárias a despeito disso. Como síntese, verificou-se que o conceito mostra como o programa político é mediado pela realidade concreta, um exemplo típico de determinação e sobredeterminação.
A guisa de conclusão, cabe uma observação pertinente de Trotsky por muitas vezes esquecida por marxistas e opositores do marxismo: “o marxismo é, sobretudo, um método de análise - não da análise de textos, mas das relações sociais”.
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